Declarar falência não desperta entusiasmo

Declarar falência não é um aperto financeiro passageiro, mas o facto de o devedor, seja particular ou empresário, já não conseguir cumprir as suas obrigações de pagamento.

As contas em aberto, os serviços e outras despesas mensais já não podem ser compensados com o rendimento ou com as receitas do negócio. Falência significa a ruína total e estar insolvente. Quem provocou ou causou esta situação de forma consciente comete um crime. Quem quiser evitar isso deve declarar a sua falência financeira a tempo.

declarar falência, caso contrário ameaça uma pena pesada

Na Alemanha, a pena por falência pode significar até 5 anos de prisão ou, no melhor dos casos, apenas uma multa. Declarar falência para evitar o pior não é certamente um luxo, mas acaba por reduzir consideravelmente a pena.

São puníveis as seguintes circunstâncias:

1.Quem aliena e põe de lado, em seu proveito, partes do património que fazem parte da massa insolvente, ou as danifica e destrói.
2.Quem investe de forma antieconómica quantias inadequadas e excessivas em apostas ou faz despesas sem perspetivas de êxito e insensatas, que não têm uma relação saudável com os rendimentos.
3.Quem vende muito abaixo do seu valor mercadorias já produzidas e financiadas através de crédito.
4.Quem afirma que o direito sobre a massa insolvente pertence a outros, ou inventa direitos desses.
5.Quem não cumpre a obrigação de uma contabilidade regular ou a manipula em seu proveito, de modo que não seja possível distinguir com clareza património e perdas.
6.Quem encobre a sua situação patrimonial através da destruição antecipada de documentos contabilísticos, de modo que só com dificuldade se consiga apurá-la ou até se torne impossível.
7.Quem embeleza balanços ou nem sequer os elabora até à data acordada.
8.Quem reduz, por negligência grosseira, o estado do património ou tenta escondê-lo.
A falência é, segundo a lei, sempre um crime de insolvência, punido de forma considerável consoante a gravidade da falência.

O quê, quando e como ao declarar falência

Quando exatamente se deve declarar depende sempre da gravidade da situação em que a empresa se encontra. Uma constelação que significa sempre uma situação financeira séria. Desde que as despesas excedam as receitas, está na hora de declarar falência.
Assim que a incapacidade de pagamento já não possa ser eliminada com as próprias forças, é aconselhável pedir conselho a um serviço de aconselhamento a devedores, para poder declarar falência atempadamente.
Muitas vezes, os afetados não admitem de forma realista a gravidade da sua situação, mas o especialista neutro não mede as palavras e mostra exatamente como, no melhor dos casos, a incapacidade de pagamento poderá eventualmente ser resolvida ou que passos têm agora de ser dados para encaminhar a declaração da forma adequada.

A pena mais leve

Há também multas ou penas de prisão mais curtas para quem não conhece a sua situação financeira ou miséria, ou a provocou apenas de forma leviana. A dureza da pena está nas mãos do tribunal e na avaliação da causa e da gravidade.