Subsídio de Kurzarbeit para Minijobbers (Alemanha)

Como em muitas áreas da vida, também sobre o tema do Kurzarbeitergeld (subsídio de redução do horário, na Alemanha) para Minijobbers reina muitas vezes a confusão.

O Kurzarbeit e o dinheiro pago com ele são, em muitas situações como agora durante a pandemia de covid, uma ajuda valiosa tanto para as empresas como para os trabalhadores.
A seguir, esclarecemos se o subsídio de Kurzarbeit pode ser pedido por Minijobbers e o que é preciso ter em conta.

o que é um Minijobber?

Um emprego marginal, também chamado Minijob (um tipo de emprego de baixa remuneração previsto na lei alemã), descreve uma relação de trabalho em que o trabalhador pode ganhar, no máximo, 450 euros por mês. O salário mínimo legal tem de ser pago tal como aos trabalhadores a tempo parcial ou inteiro. Além disso, em princípio aplicam-se os mesmos direitos laborais que a tempo parcial e inteiro. Isto significa que todos os Minijobbers têm direito à continuação do pagamento do salário em caso de doença, remuneração do trabalho aos domingos e feriados, direito a férias e subsídio de maternidade.

Subsídio de Kurzarbeit para Minijobbers – Bom saber

Se uma empresa atravessa atualmente uma fase má de encomendas ou tem de reduzir a atividade, ou até suspendê-la por completo temporariamente, devido a uma pandemia, pode pedir-se para os trabalhadores da empresa o chamado Kurzarbeitergeld.
Se isto se aplica também aos empregados marginais e se existe Kurzarbeitergeld para Minijobbers, explica-se com as seguintes diretrizes.

• Os Minijobbers não pagam quaisquer contribuições para o seguro de desemprego
  
• Os Minijobbers não têm direito a subsídio de desemprego em caso de perda do emprego
  
• Não é possível pedir o Kurzarbeitergeld para Minijobbers, já que não são pagas contribuições para o seguro de desemprego.
  

Rendimento complementar com Minijob

Não existe direito a Kurzarbeitergeld para Minijobbers se se exerce apenas o Minijob. A situação é diferente quando um emprego a tempo parcial ou inteiro é complementado por um segundo emprego marginal.

Aqui há que ter em conta os seguintes pontos:

• Exercício do segundo emprego antes de pedir o Kurzarbeitergeld: o segundo emprego pode continuar a ser exercido. O rendimento obtido não é descontado no Kurzarbeitergeld.
  
• Depois de pedir o Kurzarbeitergeld: quem aceita um Minijob depois de pedir o Kurzarbeitergeld tem de ter presente que o rendimento obtido é descontado no Kurzarbeitergeld.
  
• Regra de exceção em casos especiais: durante a pandemia de covid foi acordada uma regra de exceção. Esta determina que o beneficiário do Kurzarbeitergeld pode exercer uma atividade secundária. Assim, o rendimento pode ser complementado até ao montante original do rendimento líquido. Além disso, os Minijobs com um rendimento até 450 euros estiveram isentos de desconto até 31.12.2020.
  

Subsídio de Kurzarbeit para Minijobbers

Quem estiver agora afetado pelo Kurzarbeit deve obter antecipadamente mais informações sobre estas regras de exceção. Estas devem ser absolutamente verificadas e ponderadas antes de aceitar um emprego marginal. Tenha em conta as regras ao aceitar um Minijob.
Informações sobre isto são prestadas pela Agência de Emprego (Agentur für Arbeit) ou pela Minijob-Zentrale. Ambas são o interlocutor certo para isso.

O Kurzarbeitergeld para Minijobbers não é possível, porque estes não contribuem para o seguro legal de desemprego. Só quem paga para este fundo tem direito ao pagamento de um Kurzarbeitergeld. Complementar o próprio rendimento com um emprego marginal durante o Kurzarbeit é, em princípio, possível. No entanto, há que ter em conta algumas regras, incluindo regras de exceção. Estas informações referem-se à situação na Alemanha; em Portugal não existem Minijobs e aplicam-se regras próprias.