Isenção de imposto sobre doações na Alemanha
Que bom que é receber um presente! Tanto quem recebe como quem oferece fica com uma sensação agradável. A isenção de imposto sobre doações (Schenkungsfreibetrag) torna-se aqui importante.
O único ponto negativo de dar presentes é o Estado: assim que o fisco aparece, aquela sensação tão agradável e partilhada turva-se rapidamente e dá lugar à desilusão. Porque, na Alemanha, toda a doação está, em princípio, sujeita a imposto.
A isenção de imposto sobre doações e quando se torna importante
Em geral, quem quer doar dinheiro aos seus descendentes na Alemanha tem de ter em conta algumas coisas para poder aproveitar totalmente a isenção de imposto sobre doações e o abatimento fixo para rendimentos de capital (Sparerpauschbetrag).
Para evitar qualquer suspeita de abuso de configuração por parte da administração fiscal, deve-se fazer sempre cada doação por escrito. Não é, porém, necessária autenticação notarial.
Existe um princípio importante: "o que foi dado, dado está". Significa que o que já foi doado, tendo sido aproveitada a isenção dos filhos, não pode voltar a ser exigido aos pais sem imposto.
O valor da isenção de imposto sobre doações
Em cada doação existe uma chamada isenção de imposto sobre doações, ou seja, um determinado montante que pode ser doado a alguém sem imposto. O valor depende do grau de parentesco entre quem doa e quem recebe.
Segundo a legislação alemã atual, os pais podem doar aos filhos 400.000 € a cada dez anos, sem quaisquer encargos. Quem não tem filhos, mas quer fazer um gesto simpático aos sobrinhos, pode doar 20.000 € a cada dez anos, também sem imposto.
Com a ajuda da isenção, sobretudo quando se vão deixar quantias mais elevadas em herança, é possível evitar o imposto sucessório através de doações bem pensadas.
Estas isenções são ajustadas de tempos a tempos. O último ajuste foi em 2010 e beneficiou sobretudo os cônjuges. Estes têm agora uma isenção de imposto sobre doações até 500.000 €; acima disso pagam entre 7% e 30% de imposto.
Doar imóveis
Quem, além do património em dinheiro, possui também imóveis, pode doá-los igualmente aos seus descendentes.
Ao contrário do que acontece com o dinheiro, isso não é possível sem um notário. Ou seja, antes de poder doar, é preciso começar por pagar. Um notário tem de lavrar escritura de qualquer tipo de doação de imóveis. Além da fatura pelo seu trabalho, quem recebe tem ainda de pagar as taxas do registo predial, que rondam 1,5% do valor total do imóvel.
Pelo menos, o imposto sobre a aquisição de imóveis (Grunderwerbsteuer) deixa de se aplicar, uma vez que é absorvido pelo imposto sucessório ou de doação. Ainda assim, também aqui se aplica a isenção de imposto sobre doações de 400.000 €, por filho e a cada dez anos, que pode ser aproveitada no máximo.
Há, contudo, um segundo problema: se quem doa morrer antes de passarem os 10 anos. Nesse caso, a doação e a herança são somadas pelo fisco. Nestas circunstâncias, toda a vantagem fiscal cai imediatamente por terra.
Por isso, só se pode recomendar que se doe primeiro dinheiro e se deixe o imóvel seguir como herança. Isto porque, por exemplo, para a casa dos pais existe uma isenção fiscal, desde que a área habitável total seja inferior a 200 m² e o herdeiro vá viver para lá de imediato.