Direito a férias em Kurzarbeit

Na crise da covid, milhões de trabalhadores foram afetados pelo Kurzarbeit (na Alemanha, o regime de redução do horário de trabalho, semelhante ao lay-off). Em Kurzarbeit existe direito a férias, mas há várias coisas a ter em conta.

Férias por gozar do ano anterior

Antes de receberem o Kurzarbeitergeld (subsídio de Kurzarbeit), os trabalhadores têm de gozar, em primeiro lugar, as férias por gozar do ano anterior. Neste caso, o direito a férias em Kurzarbeit só é diferente se o pedido de férias do trabalhador se opuser a uma utilização diferente das férias restantes. Os pedidos de férias manifestados pelo trabalhador têm sempre prioridade.

O que significa o direito a férias em Kurzarbeit para o ano em curso, em que ocorre o Kurzarbeit?

Em princípio, o direito anual a férias do trabalhador resulta do contrato de trabalho ou das convenções coletivas. Um caso especial é, no entanto, o Kurzarbeit.

Direito a férias em Kurzarbeit e regulamentação legal

Até 31.12.2020, a Agência Federal de Emprego alemã (Bundesagentur für Arbeit) não exigiu aos trabalhadores em Kurzarbeit que usassem os seus direitos a férias do ano em curso para evitar ou reduzir o Kurzarbeit. Como justificação, indicou-se que os trabalhadores tinham sido apanhados de surpresa pela «covid» em 2020. Do mesmo modo, os pais deveriam também utilizar esses dias de férias para assegurar o cuidado das crianças durante o encerramento de escolas e creches. Assim, para o ano de 2020, houve uma regra generosa quanto ao direito a férias em Kurzarbeit.

Em 2021, a Agência de Emprego adotou um procedimento diferente. Assim, desde 01.01.2021, o trabalhador tem de voltar a usar o direito para evitar o Kurzarbeit. A condição para isso é, porém, que os pedidos de férias dos trabalhadores não se oponham.

Se, numa empresa, o planeamento das férias para 2021 for feito com base em

-um plano de férias;

-uma lista de férias;

-encerramento da empresa para férias (ver também o § 87 I n.º 5 BetrVG)

o direito a férias não tem de ser previamente utilizado para evitar o Kurzarbeit. Aqui, as férias são então gozadas nas datas planeadas na empresa.

Direito a férias em Kurzarbeit e remuneração

Se, pelo contrário, numa empresa que registou Kurzarbeit para 2021 não existir planeamento de férias, é aí necessário, perto do fim do ano de férias de 2021, fixar o gozo dos direitos a férias para evitar o Kurzarbeit. Esta regra só se aplica se o direito a férias em Kurzarbeit não for transferível para o ano de férias de 2022. Se estas férias não forem gozadas, não existe uma perda de trabalho inevitável.

O Kurzarbeit não pode ter um efeito negativo no cálculo da remuneração de férias de um trabalhador. A remuneração de férias é calculada com base no rendimento médio das últimas 13 semanas antes do início das férias. Se a introdução do Kurzarbeit levar a uma redução da remuneração de referência, essas reduções não são tidas em conta no cálculo. Estas informações referem-se ao direito laboral alemão; em Portugal aplicam-se regras próprias (por exemplo, no lay-off).