Falência: o que fazer?

De onde vem o termo falência, o que fazer?
A palavra falência vem do italiano e significa mais ou menos mesa destruída ou partida. Mas porque se chamou mesa partida.

A explicação é muito simples. No Renascimento, os cambistas italianos realizavam os seus negócios sobre uma mesa. Se já não conseguisse cumprir os contratos do negócio de câmbio, a sua mesa era destruída. Era um sinal de que já não conseguia exercer a sua atividade. Existem, porém, outras expressões, em parte jocosas, que descrevem este estado:
• Insolvente
• Bancarrota
• Sem liquidez
• Em insolvência
• Falido
• Teso
• Sem um tostão
• Ruína

Falência, o que fazer?

Distingue-se entre o credor, que empresta uma quantia de dinheiro acordada, e o devedor, que a aceita sob determinadas condições. Esta quantia definida tem de ser devolvida pelo mutuário. Um devedor pode ser um particular, uma empresa ou até um Estado. É redigido um contrato entre credor e devedor, que tem de ser assinado e cumprido por ambas as partes. O que significa a falência para os dois contraentes? Se este acordo de reembolso já não puder ser cumprido, da parte do mutuário, fala-se de falência ou incapacidade de pagamento. Normalmente, é então instaurado em tribunal um processo de insolvência ou de falência.

Que riscos correm os credores?
Os riscos dos credores dividem-se em risco de informação, risco de insolvência e risco de perda. Existe uma proteção legal dos credores, que tem como objetivo manter o risco de perda dentro de limites e impor ao devedor diversas obrigações e proibições.
O que significa a falência de um particular para os credores?
Numa falência de particulares vigora um regime diferente do das empresas ou da insolvência de um Estado. Assim, o legislador alemão prevê que o particular tem primeiro de tentar chegar a um acordo extrajudicial com os credores. Se os credores concordarem, não é necessário um processo de insolvência judicial. Se não concordarem com um acordo, segue-se o processo de insolvência.
O que significa a falência numa empresa?
Numa falência de empresa, há lugar a um processo de insolvência judicial regular.
Como última variante, existe ainda a insolvência de um Estado.
É o caso quando o Estado tem de suspender, em grande parte ou totalmente, os seus pagamentos, por já não dispor de meios financeiros.

Incapacidade de pagamento como crime - falência, o que fazer?

Não pagar o seu crédito é um incumprimento do acordado no contrato e é classificado na lei como crime. Comete-se, por assim dizer, um crime de insolvência, provocado de forma consciente ou por determinadas circunstâncias. O que significa agora a falência para os burlões? Há sempre pessoas que se enriquecem de forma fraudulenta ou prejudicam outras, cometendo os seguintes delitos:
• Apresentar balanços falsos
• Fingir que outros teriam direitos sobre os valores
• Manter ou falsificar livros comerciais para encobrir o património
• Comprar mercadorias a crédito e vendê-las muito abaixo do seu valor de mercado
• Querer ocultar ou reter valores da massa insolvente
• Realizar operações especulativas com base em dívidas
• Manipular documentos de contabilidade
• Provocar um sobreendividamento planeado.

O desrespeito pelas disposições legais pode levar a multas ou a penas de prisão.