Subsídio de trabalho reduzido (Kurzarbeitergeld)

Numa empresa, uma evolução económica difícil ou um acontecimento imprevisível (como atualmente a pandemia de Covid) pode tornar necessário pedir trabalho reduzido e, com isso, o pagamento do subsídio de trabalho reduzido aos trabalhadores. Assim, os trabalhadores podem ver as perdas de rendimento daí resultantes compensadas, em parte, por esta prestação.

Em determinadas condições, as empresas podem pedir trabalho reduzido por um período até 24 meses. Para isso, como já referido, têm de ser cumpridos alguns requisitos.

Entre eles contam-se, por exemplo:

- pelo menos 10 por cento dos trabalhadores de uma empresa têm de apresentar uma perda de rendimento superior a 10 por cento;

- os trabalhadores têm de ter esgotado os saldos positivos de horas e as horas extraordinárias (com algumas exceções).

O trabalho reduzido é pedido pela entidade patronal. Neste caso, os trabalhadores de uma empresa não precisam de fazer nada.

O montante do subsídio de trabalho reduzido

Os trabalhadores recebem 60 por cento da remuneração líquida como subsídio de trabalho reduzido. Para os trabalhadores com pelo menos 1 filho, o montante sobe para 67 por cento da respetiva remuneração líquida.

Se a remuneração líquida do trabalhador diminuir, em determinado mês, pelo menos para metade, há outras exceções, nomeadamente

-a partir do 4.º mês de pagamento, o subsídio passa a ser de 70 por cento da última remuneração líquida. No caso de trabalhadores com pelo menos 1 filho, o subsídio é de 77 por cento da última remuneração líquida;

-a partir do 7.º mês de pagamento, o subsídio passa a ser de 80 por cento da última remuneração líquida. No caso de trabalhadores com pelo menos 1 filho, o subsídio é de 87 por cento da última remuneração líquida.

Durante o período de trabalho reduzido, a entidade patronal recebe o reembolso integral das contribuições para a segurança social até 30.6.2021. Para o período de 01.07. a 31.12.2021, o reembolso das contribuições para a segurança social reduz-se a 50 por cento, se o trabalho reduzido tiver começado até 30.06.2021.

Possibilidade de rendimentos complementares e formação profissional

Se já existia uma atividade secundária antes de começar o pagamento do subsídio de trabalho reduzido, isso não tem efeito no montante do subsídio. Este rendimento complementar não é contabilizado.

Se existir uma atividade secundária iniciada até ao final de 2020, esta possibilidade de rendimento complementar não é contabilizada se a soma do rendimento complementar e da eventual remuneração efetiva restante não exceder o subsídio de trabalho reduzido e um eventual montante de complemento. Esta regra é prorrogada até 31.12.2021.

Os períodos de ausência de trabalho devidos ao trabalho reduzido devem ser aproveitados pelo trabalhador para ações de formação profissional. Se um trabalhador fizer formação profissional durante o período de trabalho reduzido, o reembolso regular de 50 por cento das contribuições para a segurança social deixa de depender de essa qualificação ter de abranger, em termos de duração, pelo menos 50 por cento da perda de tempo de trabalho.

Os trabalhadores com emprego de baixa remuneração (geringfügig Beschäftigte, os chamados «minijobs») podem receber o subsídio de trabalho reduzido?

Os trabalhadores com emprego de baixa remuneração não têm de ser despedidos quando é preciso introduzir trabalho reduzido numa empresa. No entanto, não têm direito ao subsídio de trabalho reduzido.