Subsídio de férias com trabalho reduzido

A época de férias está à porta. Embora, durante a pandemia, as férias sejam diferentes do habitual por causa das numerosas regras de distanciamento e de higiene, muitas pessoas não querem abdicar das suas merecidas férias. Mas o que há a ter em conta quando a empresa onde se trabalha declara trabalho reduzido? Como fica o subsídio de férias com trabalho reduzido? Tem direito a ele ou não?

Férias durante o trabalho reduzido

Durante o trabalho reduzido, os trabalhadores podem, em princípio, gozar férias. Em muitas empresas existem para isso as chamadas listas de férias. Com base nessas listas, os trabalhadores podem pedir aos seus chefes um plano de férias combinado. Em regra, esse pedido é aceite. Depois de as férias serem aprovadas pelo chefe, não podem ser revogadas. Para tal, a empresa teria de estar à beira do colapso, sobretudo se as férias já tiverem começado.

Direito a férias com trabalho reduzido

No caso do trabalhador alemão, o Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu um acórdão sobre a redução do direito a férias com trabalho reduzido. Assim, a duração do direito mínimo de quatro semanas de férias por ano só pode ser reduzida proporcionalmente se, em consequência do trabalho reduzido, forem suprimidos dias de trabalho completos. As regulamentações nacionais não têm, porém, de o prever e podem estabelecer, para os trabalhadores em trabalho reduzido, regras mais favoráveis.
Na Alemanha, a situação jurídica é, neste contexto, controversa entre os juristas. Contudo, a lei por si só não é decisiva, uma vez que as convenções coletivas (Tarifverträge) regulam frequentemente esta matéria de forma mais favorável.

Subsídio de férias com trabalho reduzido – Como funciona?

Quanto à remuneração durante as férias, o Tribunal de Justiça da União Europeia também proferiu um acórdão favorável aos trabalhadores alemães. Os trabalhadores têm direito, no mínimo, à habitual remuneração de férias (salário) durante o gozo das férias mínimas legais, independentemente de períodos anteriores de trabalho reduzido.
E quanto ao subsídio de férias adicional com trabalho reduzido?
Infelizmente, neste domínio não é possível dar respostas de validade geral. Os contratos de trabalho e as convenções coletivas regulam, em princípio, o direito ao subsídio de férias. Como se trata de uma prestação voluntária da entidade patronal e, portanto, de um pagamento extraordinário, o trabalhador não tem, do ponto de vista jurídico, qualquer direito a essa remuneração. Assim, em regra, a entidade patronal não é obrigada a pagar o subsídio de férias com trabalho reduzido. Aqui convém, porém, falar previamente com a entidade patronal ou com a comissão de trabalhadores e obter as informações necessárias, para evitar mal-entendidos.

Subsídio de férias com trabalho reduzido em resumo:

  • O subsídio de férias e, portanto, o 13.º mês, são uma prestação voluntária da entidade patronal
  • As regras constam do contrato de trabalho ou da convenção coletiva
  • Em princípio, não existe direito a esta prestação especial, a não ser que o contrato disponha de outra forma
  • Assim, normalmente não existe direito a subsídio de férias com trabalho reduzido
  • Os trabalhadores afetados obtêm mais informações falando com a entidade patronal, a comissão de trabalhadores ou o sindicato

Para terminar, uma dica: é sempre melhor perguntar uma vez a mais do que deixar surgirem mal-entendidos.